Royalties

Bom dia Leitores,
Devido aos grandes acontecimentos que têm preenchido páginas de jornais, horário de telejornais e manifestações por todo o Brasil. O Blog Oil e gás não pode se omitir à questão dos royalties e da Emenda Ibsen, por isso essa reportagem foi feita especialmente para proporcionar um melhor entendimento sobre os acontecimentos.

Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. Foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis...

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Os royalties não podem ser usados para pagar dívidas ou despesas de pessoal. Pode-se pagar, por exemplo, o combustível usado no carro de polícia, mas não se pode contratar o policial.
A Participação Especial é paga quando o campo tem grande rentabilidade e podem ser usados como os estados e municípios quiserem.


Atual Distribuição dos Royaties do Petróleo produzido no Mar

25% Ministério da Ciência e Tecnologia
22,5% Estados Produtores (ex.: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo)
22,5% Municípios Produtores (ex.: Campos, Macaé, Rio das Ostras)
15% Comando da Marinha
7,5% Municípios afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo
7,5% Demais estados e municípios

Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão (ex.: Petrobras, Shell) para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial.
Os recursos destinados à União são utilizados no finaciamento dos programas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológicos aplicado à indústria do petróleo.
Os recursos destinados ao Comando da Marinha são utilizados na fiscalização e proteção de áreas petrolíferas.



Proposta da Emenda Ibsen
60% Fundo de participação de estados e municípios (divisão igual entre produtores e não-produtores)
40% União

O texto do deputado Ibsen Pinheiro (foto) propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.
Além do mais essa proposta não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, inclusive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo. A intenção do governo era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás, porém o acordo não foi bem aceito entre os parlamentares que optaram por apoiar a emenda Ibsen visando maiores recursos para os Estados não-produtores.
No dia em que a Emenda Ibsen foi aprovada 4 deputados do Rio de Janeiro faltaram e 2 votaram a favor da Emenda, independetemente desse fato o texto foi aprovado com 369 votos a favor e 72 contra.