Mario Ferreira de Medeiros: ORIGEM DA FAMÍLIA AMÂNCIO

Mario Ferreira de Medeiros: ORIGEM DA FAMÍLIA AMÂNCIO: Boa Tarde Sr. Mario, sou Amâncio também e gostaria de saber como posso adquirir uma cópia deste livro para conhecer melhor a história do nome desta família. Deixarei meu e-mail para contato (amancio.gildo@gmail.com).

Obrigado.

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Alagoas não corre mais risco de perder Estaleiro Eisa

Parece ter chegado ao fim o impasse sobre a competência para o estudo de impacto ambiental para implantação do Estaleiro Eisa na cidade de Coruripe. Após reunião entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, governador do Estado e a bancada federal de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverão, juntos, realizar o estudo de impacto ambiental e emitir parecer sobre a instalação do empreendimento.

O impasse teve início após um parecer técnico do Ibama que apontava para o grande impacto ambiental e a possibilidade de ‘favelização’ da região devido à migração de centenas de pessoas de outros estados que virão a procura de trabalho em Alagoas.

Na manhã desta quarta-feira, dia 21, a superintendente do Ibama em Alagoas e o presidente do IMA, Adriano Augusto, concederam entrevista coletiva para explicar como se dará o trabalho conjunto dos órgão a partir de agora.

Segundo Menezes, o impasse chegou ao fim e o parecer que apontava ‘favelização’ da área foi superado diante da importância de instalação do empreendimento no Estado. “Havia um impasse quanto a dúvida na questão da competência na emissão do parecer técnico. Vamos trabalhar em conjunto para fazer o estudo de impacto ambiental. Quanto a ‘favelização’, este assunto foi superado pela ministra, que entendeu que o empreendimento é de grande importância para Alagoas e o estado terá que adotar medidas compensatórias para os impactos ”, explicou.

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inda segundo os responsáveis pelos órgãos, não existe mais risco de Alagoas perder a instalação do Estaleiro Eisa. Para instalação do empreendimento, há três etapas a serem seguidas: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Para licença prévia, estuda a viabilidade ambiental. O estudo para emissão desta licença deverá ser emitido pelos órgãos até agostos deste ano. Questionados sobre o prazo final até a instalação efetiva do estaleiro, os diretores dos órgãos preferiram não especular. “Não há como dizer prazos, mas há sim vontade e empenho para se trabalhar em conjunto e agilizar dentro da legalidade os pareceres necessários”, completou Adriano Augusto.

Como parte do estudo de avaliação do impacto ambiental, está marcada para esta sexta-feira, dia 23, uma audiência pública em Coruripe, onde a população e ambientalistas serão ouvidos sobre a implantação do estaleiro na cidade.

PGE diz que IMA deve licenciar estaleiro

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou, na tarde desta segunda-feira (12), para o Gabinete Civil do Governador, parecer jurídico sobre a competência de licenciamento ambiental do estaleiro naval Eisa Alagoas. O despacho foi elaborado pelo gabinete do procurador-geral, Mário Jorge Uchôa Souza. De acordo com o documento, a PGE alega que a competência para licenciar o estaleiro é do Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Os argumentos têm fundamento no artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, com redação dada pela Lei nº 7.804/1989, que determina que “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente — Sisnama, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis — Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.

A legislação apontada pela PGE deixa claro que a responsabilidade do Ibama no procedimento administrativo que visa a licença ambiental para a instalação do Eisa Alagoas será de caráter supletivo. Isto é, se o estado de Alagoas não dispuser de condições necessárias para analisar o pedido de licenciamento ou se esta mesma solicitação tiver repercussão ambiental nacional...

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Ainda no despacho, a PGE aponta que em 2004 a consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente, através do Parecer nº 312/CONJUR/MMA/2004, que esclarecia dúvidas para o licenciamento ambiental do estaleiro Aker Pomar, instalado no município de Navegantes, em Santa Catarina, manteve o mesmo posicionamento da Lei 6.938/1981.

“Deste modo, em conclusão, temos como nosso entendimento a competência do IMA para o licenciamento ambiental citado condicionada a comprovação dos impactos diretos nos meios físicos, bióticos e socioambientais restritos ao estado de Alagoas, assim como não haver na área diretamente afetada, intervenções no mar territorial e na plataforma continental, limitando-se as águas interiores”, proferiu a PGE em seu despacho.

A PGE ainda recomendou que o IMA continue a realizar a análise dos estudos ambientais e dos demais estudos sobre a localidade, apenas devendo finalizar o ato complexo de expedição da licença ambiental se comprovado o impacto estadual e a não intervenção em mar territorial ou na plataforma continental.

O processo de licenciamento do estaleiro foi analisado pela PGE em virtude da Recomendação nº 12/2010 do Ministério Público Federal (MPF), que sugere que o IMA, assim como o estado de Alagoas, representado pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental, deixem de realizar o licenciamento ambiental do referido empreendimento.
Fonte : Agência de Alagoas

Etapa de cimentação em flash

Os três arquivos são animações em flash mostrando, de maneira simplificada, como é a etapa de cimentação em um poço.É um processo bem delicado e é necessário um estudo prévio pelo engenheiro de poços e de reservatórios para ter certeza que o revestimento não interfira na formação rochosa.

Arquivo 1
Arquivo 2
Arquivo 3

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Marx Beltrão debate instalação de estaleiro

O impasse acerca da competência para conceder a licença ambiental referente à construção do estaleiro Eisa Alagoas em Coruripe, foi discutido em reunião com o prefeito Marx Beltrão, deputados estaduais e dirigentes do Instituto do Meio Ambiente

(IMA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesta segunda-feira, 29.

Preocupado com atraso na liberação da licença ambiental, Marx Beltrão, tem acompanhado passo a passo as reuniões sobre o assunto, e mais uma vez, demonstrou preocupação na possibilidade de inviabilizar a implantação do estaleiro em Coruripe. “Espero que o IMA e o Ibama possam se unir para conceder essa licença. Se demorar pode ser que a empresa não queira esperar. Temos que respeitar a questão ambiental, as leis no âmbito federal e estadual, e fazer um estudo ambiental bem feito. O estaleiro irá engrandecer não somente a cidade, mas todo o Estado de Alagoas”, disse o prefeito.

Os parlamentares Alberto Sextafeira (PSB), Jeferson Morais (DEM), Temóteo Correia (DEM) e Judson Cabral (PT), que faz parte da Comissão do Meio Ambiente e Temóteo, da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa Tavares Bastos, participaram do encontro, após tomarem conhecimento por meio de uma matéria publicada na Gazeta de Alagoas, informando que o estado poderia perder o investimento por conta o atraso na concessão da licença de estudo ambiental.

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O presidente do IMA, Adriano Augusto, informou que pediu ao MPF um prazo adicional de mais 30 dias para uma definição sobre a competência para conceder a licença. “Nosso pedido foi atendido e estamos com esse processo na Procuradoria Geral do Estado por recomendação do próprio governador para que tenhamos essa resposta bem consolidada sob o ponto de vista jurídico”, disse Adriano Augusto.

Augusto destacou que a alegação de que o empreendimento estaria em área do mar territorial e que por isso a competência para concessão da licença ambiental ficaria a cargo do Ibama, não está configurada.

De acordo com a superintendente do Ibama em Alagoas, Sandra Menezes, o órgão é a favor da vinda do Eisa Alagoas. “O Ibama não é contra a instalação do estaleiro, é bom que isso fique bem claro”, afirmou. Ela informou ter recebido os estudos feitos pelo IMA e após análise da equipe técnica do Ibama, serão enviados à direção nacional do Ibama em Brasília, para que de lá venha uma definição sobre com quem fica o licenciamento. “Se é do Ibama ou se será feita em parceria com o Estado”, frisou.

Nesta terça-feira, 30, chega a Maceió, um técnico de Brasília para acompanhar o andamento do processo. Ele deve participar de uma reunião com o prefeito de Coruripe e os deputados. Para discutir os impasses do estaleiro, Marx Beltrão será o entrevistado do jornalista Plínio Lins, na noite desta terça-feira, na Conversa de Botequim, no Rapa Nui, às 21h, na Ponta Verde.

Vídeo Plataforma de Petróleo

Boa Tarde Leitores,
Estava assistindo um ótimo vídeo sobre as plataformas de petróleo e fiquei em dúvida se devia colocar aqui no site porque o vídeo é do programa Locos por la Ingenería, isso mesmo está em espanhol.
Não entendo muito coisa em espanhol, mas o vídeo é bem explicativo e o espanhol é bem parecido com português também. Com certeza , vale a pena assistir.

• Link : Plataformas Petrolíferas - Parte 1
• Link : Plataformas Petrolíferas - Parte 2
• Link: Plataformas Petrolíferas - Parte 3

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Royalties

Bom dia Leitores,
Devido aos grandes acontecimentos que têm preenchido páginas de jornais, horário de telejornais e manifestações por todo o Brasil. O Blog Oil e gás não pode se omitir à questão dos royalties e da Emenda Ibsen, por isso essa reportagem foi feita especialmente para proporcionar um melhor entendimento sobre os acontecimentos.

Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. Foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis...

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Os royalties não podem ser usados para pagar dívidas ou despesas de pessoal. Pode-se pagar, por exemplo, o combustível usado no carro de polícia, mas não se pode contratar o policial.
A Participação Especial é paga quando o campo tem grande rentabilidade e podem ser usados como os estados e municípios quiserem.


Atual Distribuição dos Royaties do Petróleo produzido no Mar

25% Ministério da Ciência e Tecnologia
22,5% Estados Produtores (ex.: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo)
22,5% Municípios Produtores (ex.: Campos, Macaé, Rio das Ostras)
15% Comando da Marinha
7,5% Municípios afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo
7,5% Demais estados e municípios

Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão (ex.: Petrobras, Shell) para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial.
Os recursos destinados à União são utilizados no finaciamento dos programas de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológicos aplicado à indústria do petróleo.
Os recursos destinados ao Comando da Marinha são utilizados na fiscalização e proteção de áreas petrolíferas.



Proposta da Emenda Ibsen
60% Fundo de participação de estados e municípios (divisão igual entre produtores e não-produtores)
40% União

O texto do deputado Ibsen Pinheiro (foto) propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não.
Além do mais essa proposta não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, inclusive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo. A intenção do governo era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás, porém o acordo não foi bem aceito entre os parlamentares que optaram por apoiar a emenda Ibsen visando maiores recursos para os Estados não-produtores.
No dia em que a Emenda Ibsen foi aprovada 4 deputados do Rio de Janeiro faltaram e 2 votaram a favor da Emenda, independetemente desse fato o texto foi aprovado com 369 votos a favor e 72 contra.